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Marcelo Siqueira
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Publicações
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Artigos (4)
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Marcelo Siqueira
Artigo ·
há 7 anos
O Supremo Tribunal Federal e a Presunção de Inocência
1. Posicionamento histórico . Até meados de 2009, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) adotava o posicionamento de que a prisão (condenatória) poderia ser aplicada antes do trânsito em julgado de...
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Marcelo Siqueira
Artigo ·
há 7 anos
O conceito de fraude no direito civil
Conceito da mais absoluta relevância nos dias de hoje é o de fraude no âmbito do direito civil. Apesar de muito empregado, de maneira corriqueira, pelas cortes, prova-se mister identificar a...
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Marcelo Siqueira
Artigo ·
há 7 anos
Natureza da anulação de deliberações assembleares
1. Questão de relevância ímpar às companhias brasileiras é a da natureza do prazo para impugnação de deliberações tomadas em assembleia geral. A realidade é que inexiste consenso na doutrina ou na...
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Marcelo Siqueira
Artigo ·
há 8 anos
Limitações ao direito de voto: Acionista-administrador
I. Introdução 1. Tópico muito sensível ao direito societário brasileiro é a proibição do exercício de voto do acionista-administrador, regulada pelo parágrafo único do artigo 115 da Lei 6.404 /76...
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