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  • Estudante de Direito

Marcelo Siqueira

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Marcelo Siqueira
Artigo · há 9 anos

O Supremo Tribunal Federal e a Presunção de Inocência

1. Posicionamento histórico . Até meados de 2009, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) adotava o posicionamento de que a prisão (condenatória) poderia ser aplicada antes do trânsito em julgado de...
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Marcelo Siqueira
Artigo · há 9 anos

O conceito de fraude no direito civil

Conceito da mais absoluta relevância nos dias de hoje é o de fraude no âmbito do direito civil. Apesar de muito empregado, de maneira corriqueira, pelas cortes, prova-se mister identificar a...
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Marcelo Siqueira
Artigo · há 9 anos

Natureza da anulação de deliberações assembleares

1. Questão de relevância ímpar às companhias brasileiras é a da natureza do prazo para impugnação de deliberações tomadas em assembleia geral. A realidade é que inexiste consenso na doutrina ou na...
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